Na prática, o que é Ação Revisional de Veículo?

Em termos simples, é um procedimento judicial que tem como objetivo a redução de juros e outros encargos contratuais abusivos.

Por exemplo, imagine que você paga um carro popular para se locomover todos os dias até o seu trabalho, a partir daí, você tem despesas diárias com combustível, pneus, óleo, manutenção, revisões periódicas, lavagens, entre outros.

Estas são despesas a mais que geralmente adicionam cerca de 20% a 30% nos custos finais do seu veículo.

Agora imagine poder solicitar uma revisão no contrato do seu financiamento e descobrir que você pode ter uma redução de até 30% em cada parcela, apenas calculando os juros corretos.

Pois é, essa ação pode ser movida pelo próprio comprador junto a instituição financeira, e existem alguns requisitos para que ela seja proposta.

Como funciona a Ação Revisional?

Em primeiro lugar, a ação revisional de veículo só pode ser proposta pelo comprador do automóvel. Ela é apresentada ao Juiz e a instituição financeira (banco, financeira ou concessionária) deve ser citada.

Feito isso, a ação será analisada e, caso o Juiz acredite que houve abusos nos juros aplicados ao seu financiamento, ele poderá determinar a redução dos mesmos.

A ação revisional de veículo ainda pode determinar a diminuição ou a exclusão das taxas administrativas, bem como a correção do valor residual do seu automóvel.

Quais os requisitos para solicitar a revisional?

Para solicitar a ação revisional de veículo, é preciso atender a alguns requisitos:

– A ação deve ser solicitada dentro do prazo de cinco anos a contar da data da assinatura do contrato;

– É preciso apresentar ao Juiz uma proposta de recálculo do valor, em conformidade com a taxa média de juros estabelecida pelo BACEN para a modalidade do financiamento;

– A ação só pode ser solicitada uma vez para cada financiamento;

– É necessário apresentar junto com a petição inicial o contrato firmado com o banco, suja segunda via é de alcance obrigatória pela instituição financeira;

Quais os benefícios da ação revisional?

A ação revisional de veículo pode oferecer ao consumidor diversos benefícios, especialmente no bolso.

Os principais benefícios são:

– Redução dos juros aplicados ao financiamento –  a ação revisional de veículo pode resultar na diminuição dos juros aplicados ao seu financiamento, o que significa uma redução nas parcelas a serem pagas;

– Diminuição ou exclusão das taxas administrativas – a ação revisional de veículo pode ainda determinar a diminuição ou a exclusão das taxas administrativas cobradas pelo banco, financeira ou concessionária;

– Correção do valor residual do automóvel – a ação revisional de veículo ainda pode resultar na correção do valor residual do automóvel, o que significa que você poderá fazer a quitação de algumas parcelas do seu financiamento antes do previsto;

– Quitação total do financiamento – A ação revisional de veículo ainda pode determinar a quitação do financiamento, caso o saldo devedor seja reduzido a um valor que o consumidor possa quitá-lo à vista.

A ação revisional de veículo ainda pode resultar na diminuição ou exclusão das taxas administrativas e a correção do valor residual do automóvel.

Quando vale a pena solicitar?

Se você perceber que as taxas de juros cobradas no seu contrato de financiamento estão acima do normal e, consequentemente, estão comprometendo o seu orçamento, você pode solicitar a ação na justiça.

Além disso, havendo evidente abusividade, a qual é comprovada pelo contrato de financiamento e cálculo anexo à petição inicial, já no início do processo é possível a obtenção de uma medida liminar, para que o valor recalculado passe a ser depositado em juízo e não mais pagas as parcelas do carnê, com a determinação de que o financiado fique na posse do veículo, bem como fora de
órgãos de restrição de crédito (SPC/SERASA) durante todo o trâmite do processo.

Outro ponto importante é que o veículo não fica bloqueado pela justiça. Nesse caso, há a inclusão de um gravame relativo ao financiamento. Dessa forma, caso a ação seja procedente ao final e já tenha encerrado o período do financiamento, o juiz determina a liberação dos valores para o banco, que por sua vez, será obrigado a tirar o gravame.

Por fim, ainda é plenamente possível, e até mesmo costumeiro, a celebração de acordos em meio ao processo.

Caso você tenha interesse em saber mais sobre essa ação CLIQUE AGORA NO BOTÃO VERDE DO WHATSAPP AQUI DO LADO e peça preferência no nosso plantão de atendimento, que poderemos te ajudar com isso.